Research and Publications

PUBLICATIONS by the CHAIRHOLDER

JEAN MONNET CHAIR ‘EUROPEAN UNION LAW IN THE GLOBAL CONTEXT’

2018-2022

Monographies – Book Chapters – Journal Articles

• Paulo Canelas de Castro, “Women and Water: Overview of the Problem and the International Legal and Policy Discourse – Promoting the Access of Women to Water and Sanitation”. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, vol. 42. 2021, pp. 125-146.

• Paulo Canelas de Castro, “Direito Internacional na Era da Globalização: mudanças de paradigmas no sistema internacional e na ordem jurídica internacional”. In Ana Cláudia Nascimento Gomes; Bruno Albergaria; Mariana Rodrigues Canotilho (Eds). Direito Constitucional – Diálogos em Homenagem ao 80. aniversário de J.J. Gomes Canotilho, Belo Horizonte: Forum Ed., 2021, pp.929-1014.

• Paulo Canelas de Castro, “Article 355 Treaty on the Functioning of the European Union”. In Manuel Porto & Gonçalo Anastácio (Eds). Treaties of the European Union – Commentaries, Almedina, COIMBRA, 2000.

• Paulo Canelas de Castro, “Article 53 Treaty on European Union”. In Manuel Porto & Gonçalo Anastácio (Eds). Treaties of the European Union – Commentaries. Almedina,, COIMBRA, 2000.

• Paulo Canelas de Castro, “The Human Right to Water: Another Building Block in the International and European Union Water Law”, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 40, 2020, pp. 153-189.

• Paulo Canelas de Castro, “Revisitação da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.”, in Luis Miguez Macho & Javier Sanz Larruga (Eds). Instrumentos jurídico-administrativos de cooperación entre España y Portugal en la gestión de los recursos naturales. Actas del XIII Coloquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo. Santiago de Compostela, Espana: Andavira Editora, Santiago de Compostela, 2020, pp.195-248.

• Paulo Canelas de Castro, Mutações e Constâncias do Direito Internacional da Água: Mudanças de Paradigmas. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2018.

• Paulo Canelas de Castro, “The European Union Water Initiative and Its Eastern Europe, the Caucasus and Central Asia Component: In Search of Water Security by Looking at the EU Water Policy and Law Model”, In Vasile Cucerescu, Carlos E. Pacheco Amaral, Gaga Gabrichidze, Ioan Horga, Anatoliy Kruglashov, Ewa Latoszek, Marta Pachocka (Eds). The European Union and the Eastern Partnership: Security Challenges. Chişinău, Moldova: ECSA Moldova, 2018, pp.269-284.